Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

O princípio do ne bis in idem impede que o militar seja punido penal e disciplinarmente pela mesma conduta, devendo a autoridade optar por uma das esferas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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