Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q349458

Texto associado A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

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Gabarito: CERTO.

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