Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no estatuto
da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a
seguir, assinale a alternativa correta:

I. O poder público, as instituições e os empregadores
propiciarão condições adequadas ao aleitamento
materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a
medida privativa de liberdade.

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão
proporcionar condições para a permanência em tempo
integral de um dos pais ou responsável, nos casos de
internação de criança e em pelo menos meio período
nos casos de intenação de adolescente.

III. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente
àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses
e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou
reabilitação.