Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: SELECON
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3120458

Determinado servidor público foi acusado de crime de peculato pelo Ministério Público. Na sua defesa, houve a alegação de valor ínfimo como resultado do crime. Na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso do crime de peculato, quanto ao princípio da insignificância,:

Adeve ser sempre aplicadoBserá aplicado para evitar prisões desnecessáriasCdeixa de ocorrer por ser crime contra o patrimônioDdeixa de ocorrer por existir a tutela da moralidadeEdependendo do contexto pode ocorrer ponderação

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa correta:

FCC · 2022

Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de…

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De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

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Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas…

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