Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

VUNESP · 2015

Considere que a Emenda no 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos…

VUNESP · 2024

Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025

Atualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até março de 2023, e a Lei nº 14.133/2021 - Nova de Lei…

AMEOSC · 2023

A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é…