Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3017498
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por
provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:
I. A autoridade judiciária a que for dirigida. II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a
qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público. III. A exposição sumária do fato e o pedido. IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.
Quais estão corretas?
provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:
I. A autoridade judiciária a que for dirigida. II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a
qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público. III. A exposição sumária do fato e o pedido. IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.
Quais estão corretas?