Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público
do Estado do Ceará.
Gabarito: CERTO.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto…
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