Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3728217
Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo
legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição,
leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções.
Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
demais leis.
legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição,
leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções.
Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor
sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
demais leis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.