Gabarito: Alternativa D.
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
FCC · PGE-SP · 2002
No tocante à extinção da punibilidade penal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia,…
FEPESE · 2020
A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale…
IESES · 2012
O indulto, a graça e a anistia são trazidos pelo Código Penal, em seu artigo 107, inciso II, como causas de extinção da punibilidade. Apesar disso,…
FGV · 2018
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