Em relação aos sindicatos, a Constituição Federal prevê expressamente que

Question

Accepted Answer

o sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Answer

o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.

Answer

a criação de organização sindical deve abranger, ao menos, 5% dos municípios do estado.

Answer

a contribuição para custeio do sistema confederativo fixada em assembleia geral poderá ser descontada em folha com base em manifestação do filiado.

Answer

a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de direção ou representação sindical até dois anos após o fim do mandato poderá ocorrer em caso de falta grave, nos termos da lei.

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