O CPP nao disciplina expressamente determinado incidente surgido no curso do processo. O magistrado, diante…

Question

O CPP nao disciplina expressamente determinado incidente surgido no curso do processo. O magistrado, diante da lacuna, busca aplicar a uma situacao nao prevista uma regra criada para hipotese semelhante. Sobre a integracao da norma processual penal por analogia, conforme o art. 3o do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A analogia constitui forma de integracao do ordenamento diante de lacuna, autorizada pelo art. 3o do CPP, e nao se confunde com a interpretacao extensiva, que pressupoe a existencia de norma a ser ampliada.

Answer

A analogia e vedada no processo penal em qualquer hipotese, pois implica criacao de norma pelo julgador.

Answer

A analogia somente e admitida quando favoravel a acusacao, jamais quando beneficia o reu.

Answer

A analogia in malam partem e amplamente admitida no processo penal sem qualquer ressalva, pois nunca atinge norma de direito material.

Answer

A analogia e a interpretacao extensiva sao expressoes sinonimas, ambas pressupondo ausencia de norma aplicavel ao caso.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento