Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3153815

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

Adeterminação de ministro do STF.Brequisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Cato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.Dprovimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.Esolicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa B.

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