Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: CETAP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1848379

De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:

Aatrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa. Btem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança. Ca condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Dapesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.

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