Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A capacidade de autodeterminação, pilar da imputabilidade penal militar, refere-se à possibilidade de o agente agir de forma diversa daquela que…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a embriaguez culposa ocorre quando o agente, por imprudência ou negligência, se coloca em estado de embriaguez.

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No CPM, a absolvição imprópria produz os mesmos efeitos que a absolvição imprópria no CP comum, ambas com possibilidade de imposição de medida de…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a embriaguez voluntária completa exclui a imputabilidade, mas a embriaguez voluntária incompleta apenas reduz a pena.

CFP · PMAL · 2026

A embriaguez acidental incompleta no CPM configura semi-imputabilidade, equiparando-se à previsão do art. 48, parágrafo único.