Pedro foi absolvido em primeira instância. O Ministério Público apelou, e o tribunal reformou a sentença para…

Question

Pedro foi absolvido em primeira instância. O Ministério Público apelou, e o tribunal reformou a sentença para condená-lo, fixando pena de quatro anos. Inconformada, a defesa deseja submeter a matéria constitucional federal à apreciação. Sobre o cabimento de impugnação dessa decisão colegiada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe recurso extraordinário ao STF se houver afronta à Constituição, e recurso especial ao STJ se houver contrariedade à lei federal, ambos no prazo de quinze dias.

Answer

Cabe apelação ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de quinze dias, por contrariedade à lei federal.

Answer

Cabe embargos infringentes ao próprio tribunal, no prazo de quinze dias, por se tratar de condenação em segundo grau.

Answer

Cabe recurso em sentido estrito ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de cinco dias, por violação a dispositivo constitucional.

Answer

Cabe carta testemunhável diretamente ao STF, no prazo de quarenta e oito horas, por se tratar de matéria constitucional.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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