Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas sobre os efeitos da apelação no processo penal: I. A apelação contra sentença condenatória, em regra, é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. II. O réu que apela de sentença condenatória deve, em qualquer caso, recolher-se à prisão como condição de admissibilidade do recurso. III. Da sentença que conceder habeas corpus cabe recurso em sentido estrito, e não apelação. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa C.