Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-ES
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q707192
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Determinado estado da Federação promulgou sua lei orçamentária anual, a qual teve sua constitucionalidade contestada em sede de controle abstrato de…
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Em se tratando do controle de constitucionalidade difuso, incidental ou aberto, a questão da inconstitucionalidade deve constituir o objeto principal…
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Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir. Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
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À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de…
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