Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3684107
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Organizações civis de recursos hídricos sem fins lucrativos
podem exercer, por prazo determinado, mediante delegação,
as funções de competência das agências de águas, enquanto
estes organismos não estiverem constituídos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.