Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAESB-DF
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3445071
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da
outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso
por, no mínimo,
Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da
outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso
por, no mínimo,
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.