Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela
de direitos ou interesses difusos, coletivos ou
individuais homogêneos, a associação legitimada
deve, EXCETO

Question

Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO

Accepted Answer

comprovar a existência de prévia autorização assemblear.

Answer

provar sua constituição regular, nos termos da lei civil, pelo tempo mínimo de 1 (um) ano.

Answer

demonstrar a presença de pertinência temática entre o objeto da demanda e suas finalidades institucionais.

Answer

requerer ao juiz, se for o caso, a dispensa do requisito da pré-constituição diante de manifesto interesse social evidenciado pela dimensão do dano.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes e Ação Civil Pública

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