Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: IDCAP
Órgão:: Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3711676

No que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Compete ao poder privado recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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