A Empresa X possui um grande passivo tributário com o Fisco Municipal, referentes ao ISSQN e ao IPTU que ela…

Question

A Empresa X possui um grande passivo tributário com o Fisco Municipal, referentes ao ISSQN e ao IPTU que ela deixou de recolher nos últimos três anos. Em razão da grave crise que assola a economia do país, não conseguindo obter capital de giro para fazer frente às suas obrigações, a empresa entra com pedido de falência, que vem a ser decretada pelo juiz competente. Os impostos devidos pela empresa

Accepted Answer

podem ser exigidos por meio de execução fiscal, não estando sujeitos ao concurso de credores.

Answer

sujeitam-se ao concurso de credores e habilitação na falência, possuindo preferência sobre os demais créditos.

Answer

são considerados créditos extraconcursais, não se sujeitando ao concurso de credores.

Answer

sujeitam-se ao concurso de preferência, devendo ser pagos antes dos créditos da União e dos Estados.

Answer

são considerados créditos subordinados e somente podem ser cobrados por meio de execução fiscal.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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