Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Conselhos da Criança e do Adolescente > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Volta Grande - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3268463
(SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se
correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes
campos das políticas públicas e sociais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato
2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) é responsável pelas funções
normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do
SINASE. (__)O SINASE será coordenado pela União e integrado
pelos sistemas estaduais, distrital e municipais. (__)O SINASE será cofinanciado com recursos dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras
fontes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

