Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à profissionalização e à proteção…
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Sena Madureira - AC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3245333
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- direito de ser respeitado por seus educadores; II- direito de organização e participação em entidades estudantis; III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica.
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- direito de ser respeitado por seus educadores; II- direito de organização e participação em entidades estudantis; III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica.