Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A apropriação indébita de viaturas militares por oficial das Forças Armadas configura crime impropriamente militar tipificado no art. 248 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime militar por extensão mantém a natureza jurídica de crime militar para todos os efeitos legais, inclusive para fins de reincidência.

CFP · PMAL · 2026

O arrependimento do agente após a consumação do crime impropriamente militar não constitui causa legal de diminuição de pena no CPM, podendo ser…

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: O furto de armamento militar praticado por militar da ativa em quartel configura crime militar com…

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À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue o item seguinte. Militar que abandone, sem…