Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção…

Question

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

Accepted Answer

Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.

Answer

O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

Answer

O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.

Answer

O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.

Answer

No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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