Acerca da ação penal pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estado ou município, a ação penal será pública.

Answer

Quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, haverá caducidade do direito de representação.

Answer

Depois de iniciado o inquérito policial, a representação, no caso de ação penal pública a ela condicionada, será irretratável.

Answer

Se o órgão do MP, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos a outro promotor, para que esse ofereça a denúncia.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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