Questão de Direito PenalProporcionalidade dos bens na legítima defesa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-006-01-Q101
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes.
Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.