Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

QUANTO À EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO PENAL MILITAR, ASSINALE A PROPOSIÇÃO INCORRETA:

MPM · MPM · 2021

Julgue: A definição do lugar do crime no CPM é relevante exclusivamente para fins de competência territorial, não influenciando a definição de…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 alterou a redação do art. 9º, inciso III, do CPM, incluindo novas hipóteses de crimes militares praticados por civis.

CFP · PMAL · 2026

O crime de lavagem de dinheiro praticado por militar da ativa, em razão de sua função militar, pode ser considerado crime militar após a Lei…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 13.491/2017, o crime de associação para o tráfico praticado por militares da ativa era de competência da Justiça comum, pois não estava…