Quanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal,…

Question

Quanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Aos juízes será vedado exercer qualquer cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme rol exaustivo, taxativo e restritivo delimitado no artigo 95, p.u., I, do texto constitucional.

Answer

A inamovibilidade e a vitaliciedade, e somente estas, constituem as duas garantias destinadas aos juízes no texto constitucional.

Answer

A garantia da vitaliciedade traduz a impossibilidade da perda do cargo de juiz, adquirida em primeiro grau após 3 anos de efetivo exercício.

Answer

Aos juízes, será vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou por exoneração.

Answer

A inamovibilidade é uma garantia constitucional absoluta, inerente aos juízes e deverá ser observada sob qualquer hipótese.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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