É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:

Question

Accepted Answer

Bens e direitos oriundos da execução de contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres.

Answer

Valores mobiliários que forem adquiridos através de cessão, recebimentos a título de doação, de pagamento de dívida ou a qualquer título, sendo permitida a transferência desses direitos quando forem emitentes as empresas prestadoras dos serviços regulados.

Answer

Bens móveis oriundos da ASPE, apenas.

Answer

Bens móveis doados pelo Estado do Espírito Santo, bem como outras doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, apenas nacionais.

Answer

Déficits dos exercícios financeiros, levantados de sua conta patrimonial.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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