Gabarito: Alternativa B.
O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as bases legais e organizacionais para o funcionamento da…
AMEOSC · 2025
Considerando a etapa de instrução de procedimentos administrativos, conforme a Lei Estadual n o 10.177/1998, o órgão ou entidade da Administração…
VUNESP · 2025
Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se diferem quanto ao fato de:
SELECON · 2025
Determinado gestor de um município, pretendendo constituir um consórcio público para otimizar a prestação de certos serviços, submete ao Procurador…
Instituto Consulplan · 2025
No âmbito dos Consórcios Públicos, especialmente na área da saúde, a Lei nº 11.107/2005 prevê instrumentos específicos para garantir o funcionamento…
ICECE · 2026
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