Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2218509
Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os conteúdos normativos para permitir a aplicação clara da norma. Nos termos da teoria penal, a interpretação que procede do próprio órgão que criou a norma é denominada:
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Gabarito: Alternativa C.