Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: STJ
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q51863

A respeito do processo administrativo no âmbito do serviço
público federal, julgue os itens a seguir.

Se, no curso de um processo administrativo, for suscitada dúvida quanto à autenticidade de uma assinatura, bastará que um servidor público ateste a sua veracidade, sendo desnecessário o reconhecimento de firma.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que os prazos processuais:

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