Um grupo de manifestantes organizou, com aviso prévio à autoridade competente, uma reunião pacífica em praça…

Question

Um grupo de manifestantes organizou, com aviso prévio à autoridade competente, uma reunião pacífica em praça pública para protestar contra o aumento de tarifas de transporte público. A administração municipal, no entanto, exigiu autorização prévia e proibiu a realização da reunião sob a alegação de que outro evento poderia ser frustrado. Sobre o direito de reunião previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Answer

A reunião somente pode ser realizada mediante autorização expressa da autoridade competente, conforme previsto no art. 5º da CF/88.

Answer

O direito de reunião pode ser livremente restringido por ato da Administração Pública, sem qualquer controle judicial posterior.

Answer

O direito de reunião só pode ser exercido em locais privados, sendo proibida sua realização em vias e praças públicas.

Answer

A reunião pacífica é livre, mas exige autorização prévia da autoridade policial e do Ministério Público para que ocorra validamente.

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