Determinada empresa privada exigiu de candidatos a vagas de emprego a apresentação de teste de gravidez como…

Question

Determinada empresa privada exigiu de candidatos a vagas de emprego a apresentação de teste de gravidez como condição para admissão. Algumas candidatas foram excluídas do processo seletivo após resultado positivo. Sobre o tema, considerando o direito à igualdade entre homens e mulheres e os direitos individuais previstos na CF/88, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A exigência viola o princípio da igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I, da CF/88) e a proibição de discriminação por motivo de sexo, gravidez ou maternidade, configurando ato discriminatório, conforme inclusive a Lei nº 9.029/1995.

Answer

A exigência é lícita, pois compete ao empregador escolher livremente seus empregados, sem qualquer ingerência estatal.

Answer

A exigência é compatível com a Constituição se prevista em norma coletiva ou em contrato coletivo de trabalho.

Answer

A inconstitucionalidade da exigência depende de prévia decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade.

Answer

A exigência é constitucional desde que aplicada de forma equânime a homens e mulheres, sem distinção de gênero.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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