Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2015
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q489009

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

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Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.

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