Gabarito: Alternativa B.
J. Plavov é membro do Ministério Público e recebe comunicação de que o agente público M.M. cometeu crime de abuso de autoridade. Tendo em vista o…
SELECON · 2022
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.343/2006.
INSTITUTO AOCP · 2019
Analisando o disposto na Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 , que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e…
ASSCONPP · 2015
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária,…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013
No delito de tráfico ilícito de drogas, artigo 33, caput e § 1º, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente somente…
MPE-SC · 2014
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