Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2178946

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, caso

Aindiquem como contrapartida para a criação de nova despesa a anulação da previsão de gastos com a dívida pública.Bsejam incompatíveis com o plano plurianual.Cse destinem ao cumprimento do teto constitucional de despesas.Dsejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.Ese destinem a ampliar os recursos dedicados a áreas prioritárias.

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Gabarito: Alternativa D.

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