O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que…

Question

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a LC n o 123/06 é gerido pelas instâncias que especifica. Dentre elas, a que tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sob a presidência e coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, denomina-se

Accepted Answer

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Answer

Fórum Gestor das Micro e Pequenas empresas

Answer

Comitê Gestor do Simples Nacional.

Answer

Comitê da Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

Answer

Comitê Gerenciador das Atividades das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Questão de Direito TributárioSimples Nacional

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