De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de
Quanto à tutela do direito da Criança e do Adolescente: I. O Juízo da Infância e da Juventude não tem competência para conhecer da ação de…
MPDFT · MPDFT · 2021
Costumam compor o quadro do Poder Judiciário os profissionais de psicologia, serviço social e pedagogia, sendo a existência de equipe…
FAPERP · TJ-PB · 2012
Leia as duas asserções a seguir: I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e…
UECE-CEV · SEAS-CE · 2024
Analise as proposições abaixo, assinalando em seguida, a alternativa correta. I – O Princípio do juízo imediato estabelece que a competência para…
MPE-GO · MPE-GO · 2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que…
Gabarito: Alternativa D.
FCC · DPE-SP · 2010
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