Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a interpretação da Constituição. Como instrumento ao exercício desse mister, a CRFB/88 possibilita a…

IDECAN · Prefeitura de Vilhena - RO · 2013

A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.

CESPE / CEBRASPE · 2008

A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, julgue os próximos itens. Apenas a Constituição estadual ou a Lei Orgânica do…

CESPE / CEBRASPE · 2006

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade…

FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2012

Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações…