Gabarito: ERRADO.
À luz do sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas: I. Cabe ao Supremo…
FCC · AL-RN · 2013
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
O governador poderá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei em comento, por vício de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com…
VUNESP · 2019
É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
FCC · AL-MS · 2016
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
