Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Faltas disciplinares na execução penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SERES-PE
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q834942
Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.
I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves.
II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento.
III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório.
IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.
Estão certos apenas os itens
I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves.
II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento.
III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório.
IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.
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Gabarito: Alternativa D.