O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito…

Question

O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada

Accepted Answer

de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.

Answer

do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Answer

das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais