Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1699507

Texto associado A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Assinale a alternativa correta sobre o Mandado de Segurança.

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