Julgue os próximos itens, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecretas é de 25 anos.
Gabarito: CERTO.
Se um documento de um órgão público contiver informações de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o acesso a essas informações será…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do ato administrativo, o total acesso a documentos e informações nele contidos, para serem…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES · 2022
A classificação de uma informação como secreta é de competência indelegável do titular de autarquia federal.
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
A Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidade de Brasília compõem a Reitoria da Universidade de Brasília.
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022
Suponha que um operador espacial civil seja responsável por controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em operação no espaço aéreo…
CESPE / CEBRASPE · AEB · 2025
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