No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

Answer

A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.

Answer

Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.

Answer

Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.

Answer

Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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