Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q560631
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário.…
FGV · 2023
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:
TJ-RO · 2011
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
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A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu…
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