No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes…

Question

No que refere as licitações e contratos, qual assertivas abaixo não é requisito para designar agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos?

Accepted Answer

Ser servidor efetivo temporário e comissionado ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

Possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

Answer

Não ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes ou contratados habituais da Administração.

Answer

Não ter vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil com licitantes ou contratados habituais da Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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